Lançado no primeiro trimestre de 2022, o Cadastro-Inclusão é uma plataforma que coleta, processa, sistematiza e dissemina informações sobre a temática da deficiência. Ao possibilitar a emissão do Certificado da Pessoa com Deficiência, que comprova a condição de deficiência, ela reduz a burocracia e facilita o ingresso a mais de 30 políticas públicas.

A primeira etapa da plataforma contemplou, inicialmente, cerca de 2,8 milhões de brasileiros, incluindo aqueles que recebiam o benefício de prestação continuada (BPC) e a aposentadoria por deficiência, concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No final de 2022, o Cadastro-Inclusão foi ampliado e passou a contemplar mais de 3,5 milhões de pessoas com deficiência.

A iniciativa é fruto da parceria entre o Ministério da Economia, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e o INSS. O número de contemplados representa 20% das pessoas com deficiência no Brasil, parcela composta por 17,3 milhões de cidadãos, segundo informações da Pesquisa Nacional de Saúde, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2019.

Como emitir o Certificado da Pessoa com Deficiência?

Para emitir o Certificado da Pessoa com Deficiência, é preciso estar com o registro ativo em uma das bases de dados do benefício de prestação continuada ou da aposentadoria da pessoa com deficiência e acessar o site ou aplicativo Meu INSS. Após realizar o login, na aba “Serviços”, basta acessar as funções “Extratos/Certidões/Declarações/Certificado” e “Certificado da Pessoa com Deficiência”.

O documento é válido por 90 dias a partir da emissão. Após esse prazo, é preciso realizar o mesmo procedimento, sem necessidade de comprovar a condição de deficiência novamente. O Cadastro-Inclusão faz parte dos serviços presentes na plataforma gov.br, meio de relacionamento digital do Estado com o cidadão, que hoje conta com mais de 126 milhões de usuários cadastrados. 

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