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Passe Livre: Transporte gratuito interestadual a pessoas com deficiência

Passe Livre: Transporte gratuito interestadual a pessoas com deficiência

Passe Livre é o benefício para Pessoas com deficiência que comprovem baixa renda para utilizar gratuitamente o sistema de transporte coletivo em viagens entre estados

As pessoas com deficiência devem possuir a igualdade de oportunidades por meio da identificação e eliminação de obstáculos e barreiras de acesso. Isso é assegurado pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que estabelece também o direito ao transporte e mobilidade.

Na teoria funciona muito bem, mas e na prática?

Na prática, muitas pessoas com alguma deficiência, seja física ou não, ainda sofrem com os olhares preconceituosos, ou ouvem suspiros alheios daqueles que não tem um pouco de paciência para entender que ela pode demorar um pouco mais para adentrar no veículo.

Toda essa situação é constrangedora e acentua uma desigualdade que na verdade não tem fundamento, contribuindo para que as pessoas com deficiência se sintam excluídas e desencorajadas a realizar suas atividades cotidianas.

Existem práticas governamentais de intervenção em acessibilidade que demonstram o maior reconhecimento dessas ações como fundamentais no âmbito da cidadania, incentivando a inclusão de pessoas com deficiência. Uma delas é a possibilidade de acesso gratuito a transportes coletivos entre estados.

Transporte coletivo interestadual

Você sabia que pessoas com deficiência que comprovem baixa renda podem usar gratuitamente o transporte coletivo em viagens entre estados? O benefício conhecido como Passe Livre é disponibilizado por meio do Ministério da Infraestrutura, Trânsito e Transportes do Governo Federal, e engloba viagens por rodovia, ferrovia e barco.

O Passe Livre pode ser usado por pessoas com deficiência física, intelectual, auditiva, visual ou múltipla, que possuem renda familiar de até um salário mínimo por pessoa. O direito é garantido pela Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994.

Para você saber como funciona, neste artigo vamos te explicar direitinho como solicitar o Passe Livre, os documentos necessários, como receber a credencial e muito mais. Confira!

Como solicitar o Passe Livre?

O Passe Livre pode ser solicitado de três formas:

  • Pela própria internet (https://passelivre.infraestrutura.gov.br/spl/login.html)
  • Pelo envio da documentação pelo correio, no endereço: PASSE LIVRE, Caixa Postal nº 9.600, CEP 70.040-976, SAN Quadra 3 Bloco N/O térreo – Brasília (DF)
  • Ou ainda presencialmente, no endereço: Posto de Atendimento presencial do PASSE LIVRE, localizado na Estação Rodoviária de Brasília – Plano Piloto. Loja 02 – subsolo, em Brasília (DF).

Qual a documentação necessária?

A pessoa com deficiência requerente deverá enviar a seguinte documentação:

  1. Carteira de Identidade
  2. Carteira Nacional de Habilitação
  3. Certidão de Nascimento (somente para menores de 12 anos)
  4. Certidão de Casamento
  5. Carteira de Trabalho e Previdência Social
  6. Título de Eleitor
  7. Certificado de Reservista

Documentos pela internet: Para quem solicitar o passe livre pela internet é necessário acrescentar também o Atestado ou Relatório Médico Padrão do Passe Livre (Atestado da Equipe Multiprofissional), uma foto 3×4 e termo de guarda ou tutela no caso de menores de idade em que os pais não são os responsáveis.

Para a solicitação por correio ou presencial é necessário o Atestado da Equipe Multiprofissional e o preenchimento do formulário para requerimento de beneficiário. Os formulário estão disponíveis no próprio site do governo (https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-passe-livre)

O que fazer se a pessoa com deficiência precisar de acompanhante?

Quando a pessoa com deficiência necessitar de acompanhante, tal informação deverá ser indicada pelo profissional no Atestado da Equipe Multiprofissional, e também deverá ser preenchido o Formulário para requerimento de acompanhante.

Neste caso o acompanhante deve comprovar que não possui recursos financeiros para o transporte interestadual, seguindo a mesma regra de concessão do benefício à pessoa com deficiência.

Como saber o resultado da solicitação ?

O requerente irá saber o resultado da solicitação pelos correios, por isso é importante o preenchimento correto dos dados pessoais e endereço na hora da solicitação. E se for aprovado já receberá a sua credencial.

Se houver alguma pendência o requerente também será comunicado por correio, da mesma forma que será notificado se não cumprir os requisitos para obtenção do benefício.

Como usar o Passe Livre?

Com a credencial em mãos, a pessoa com deficiência deverá apresentá-la na hora de comprar uma passagem, junto ao documento de identidade, até três horas antes da viagem. A cada viagem são reservadas duas vagas no ônibus para uso dos beneficiários do Passe Livre.

O tempo médio estimado do processo para obtenção do Passe Livre é de 30 dias, e a validade da credencial é de 3 anos, sendo necessário sua renovação após o período.

Você já conhecia este benefício? Continue viajando em nosso blog para ficar por dentro de informações, ideias, ações positivas e tudo sobre acessibilidade e inclusão.


 Thais Barion

Thais Barion
Jornalista e mestranda em Comunicação pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), com experiência em redação, assessoria de imprensa e mídias digitais. Apaixonada por livros e pela escrita acredita que o respeito, humildade e igualdade são aspectos essenciais para um mundo melhor.

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