Atender pessoas autistas e suas famílias nos estabelecimentos requer uma série de cuidados e adaptações, previstos por leis estaduais, municipais e federais. Antes mesmo de pensar em ações próprias para tal público, esses locais devem seguir as legislações vigentes. De acordo com a Lei Federal Berenice Piana Nr. 12.764, de 27 de dezembro de 2013, todo autista é considerado uma pessoa com deficiência, portanto, deve se valer dos mesmos direitos.

Para além da inclusão como PCD, é preciso saber que há uma série de regras que facilitam o dia a dia de autistas, ainda mais tratando-se de uma deficiência não-visível e pouco abordada pela sociedade de modo geral. O Blog Ideia Boa, do Guiaderodas, reuniu algumas dicas que mostram como atender esse grupo da melhor maneira possível, seja em espaços públicos ou privados.

Confira a lista abaixo:

1 – Filas de museus, parques, restaurantes, bancos…

É preciso respeitar o atendimento prioritário a pessoas com deficiência nesses lugares, o que inclui os autistas. Tal determinação é uma Lei Federal, de número 10.048/2000. A prioridade significa ter um tratamento diferenciado e imediato. O não cumprimento desse direito leva à aplicação de penalidades previstas na legislação. Algumas cidades também contam com leis específicas que garantem essa prioridade nos estabelecimentos comerciais e de serviços, como São Paulo. Informe-se e dissemine esse conhecimento!

2.  Sinalização

Você sabia que, em 2018, parte dos estados criou uma lei que obriga todos os estabelecimentos a colocarem o laço colorido, símbolo internacional do autismo, junto das placas de atendimento prioritário? Pois bem. Já em 2020, a Lei Federal Romeu Mion Nr. 13.977, de 08/01/2020, levou essa premissa para todo o Brasil.

3.  Assentos reservados

Pessoas autistas podem utilizar os assentos reservados, assim como revela o Decreto Nr. 9.404, de 11 de junho de 2018. Para maior eficiência, esses bancos deveriam estar identificados com o laço colorido.

4.  Meia entrada

Já a meia entrada para a pessoa com deficiência e seu acompanhante é uma Lei Federal, no entanto, não inclui todos os tipos de eventos e estabelecimentos.5.  Durante a adaptação do local, é importante oferecer uma capacitação para os funcionários lidarem e acolherem pessoas autistas que frequentarem o espaço, o que pressupõe dicas do que dizer e não dizer, como se portar em determinadas situações, entre outras. Ademais, inserir o símbolo do autismo em placas e assentos ajuda a garantir que a inclusão ocorra de forma mais completa.

Transtorno do Espectro Autista

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) atinge uma a cada 54 crianças no mundo, porém, ainda há dificuldades na realização de diagnósticos corretos e tratamentos.

Segundo informações do portal do médico Drauzio Varella, o TEA inclui condições distintas caracterizadas por perturbações do desenvolvimento neurológico com três pontos essenciais, que podem ocorrer juntos ou de forma separada. Entre eles, estão a dificuldade de comunicação devido à deficiência no domínio da linguagem e no uso da imaginação para relacionar-se com jogos simbólicos, falta de socialização e padrão de comportamento restritivo e repetitivo.

O uso do termo “espectro” se dá pelo envolvimento de situações e apresentações diferentes umas das outras, de acordo com uma gradação mais leve ou mais grave. Contudo, independentemente do grau, essas ocasiões envolvem dificuldades de comunicação e relacionamento social.

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Você tem um estabelecimento ou conhece alguém que tenha, mas não sabe bem sobre as leis e orientações para atender pessoas autistas? Compartilhe o conteúdo e baixe o laço colorido, símbolo internacional do autismo, para inserir nas placas de atendimento prioritário.

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