O que é BPC – Benefício de Prestação Continuada?

O que é BPC – Benefício de Prestação Continuada?

O BPC é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988 e regulamento por diversas leis, leis, como a LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, que asseguram o valor de um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que se encaixem nas regras do programa

Quem tem direito ao BPC

O benefício assistencial serve para pessoas que tenham algum tipo de impedimento de longo prazo, seja ele de natureza física, mental, sensorial ou intelectual, e que comprove não possuir nenhum meio de sustento próprio ou de familiares.

Para isso é preciso ter renda mensal bruta familiar per capita inferior a 1/4 (um quarto) ou 25% do salário mínimo atual. Ou seja, é preciso somar o valor de todos os rendimentos da casa e dividir pela quantidade de pessoas – sendo que o valor de cada pessoa deve ser inferior a 25%. 

Dessa maneira, em 2021, por exemplo, o valor atual do salário mínimo é de R$ 1.100,00, assim 1/4 do valor será R$ 275,00.

O cálculo também é realizado com média nas informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS.

Vale destacar que o serviço é gratuito e para solicitar o benefício não é necessário ter contribuído para o INSS, mas por isso também não existe o direito ao 13º salário e a pensão por morte.

Confira a seguir os requisitos para cada grupo.

BPC para pessoas com deficiência

  • Comprovar a deficiência;
  • Comprovar ser baixa renda, conforme os requisitos citados acima; 
  • Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa – para brasileiros, ter nascido ou se naturalizado no país;
  • Apresentar o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado há menos de 2 anos e que contenha o CPF de todos os familiares da casa.

Clique aqui e confira passo a passo para realizar a solicitação do BPC.

BPC para idosos

  • Pessoas com 65 anos ou mais;
  • Comprovar ser baixa renda, conforme os requisitos citados acima; 
  • Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa – para brasileiros, ter nascido ou se naturalizado no país;
  • Apresentar o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado há menos de 2 anos e que contenha o CPF de todos os familiares da casa.

Clique aqui e confira passo a passo para realizar a solicitação do BPC.

BPC suspenso o que significa?

O benefício pode ser suspenso em duas situações, a primeira é quando os dados do Cadastro Único estão desatualizados, e a segunda quando o beneficiário começa a trabalhar, seja como empregado(a), microempreendedor individual ou prestador de serviço.

Para resolver a suspensão no primeiro caso é preciso comparecer em uma das unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para atualizar o cadastro – não esqueça de verificar antes quais são os documentos necessários para o agendamento.

Já no segundo caso, o benefício é suspenso de acordo com uma alteração de 2011, no qual autoriza que pessoas com deficiência possam ter apenas a suspensão, não o cancelamento, durante um trabalho remunerado e, assim, reativar quando não receber mais nenhum tipo de atividade remunerada ou outro tipo de rendimento, como benefício previdenciário.

Há também o Contrato de Aprendizagem Profissional (a partir de 14 anos), que em alguns casos pode-se acumular o salário de aprendiz com o valor do benefício por até 2 anos.

Os tipos de suspensão facilitam para que as pessoas com deficiência não precisem realizar todos os procedimentos do pedido inicial, como as avaliações médicas. 

Vacinação de pessoas com deficiência BPC

Começa dia 14 de maio, a vacinação para o grupo de pessoas com deficiência cadastradas no BPC no estado de São Paulo, com idade entre 55 e 59 anos, e no dia 21 de maio, para o grupo de 45 a 49 anos.

A inscrição pode ser feita pelo site da prefeitura de cada município, de acordo com a localização, e tem como estimativa atender em média 55 mil pessoas do grupo.

Na hora da inscrição online verifique sempre o que é necessário levar no dia da vacinação, como documento com foto, cartão do SUS, comprovante de endereço e comprovante do recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

Lembrando que pessoas com síndrome de Down, de 18 a 59 anos, também já estão sendo vacinadas no estado, desde a segunda-feira (10).

Para saber mais sobre os grupos de riscos clique aqui e tenha acesso a lista completa de recomendações.

Agora que você já sabe tudo sobre o BPC, é importante ficar atento aos documentos e prazos das solicitações. Em caso de dúvidas, entre em contato com o Atendimento do INSS pelo telefone 135.


Cintia Alves de Sousa

Cintia Alves de Sousa
Jornalista especialista em mídia e reportagem, que busca constantemente por novos desafios no segmento da Comunicação Acessível, para contribuir com ações que valorizem a diversidade e a inclusão na sociedade.

Um Comentário

  1. wellington alves gomes
    25/08/2021 no 15:00 pm

    Boa tarde, excelente esclarecimento por parte da previdência, muito claro.

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