Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

É no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência que as Nações Unidas ressaltam os benefícios que a acessibilidade traz não só para as pessoas com deficiência, mas também para a sociedade como um todo!

O Dia Internacional da pessoa com deficiência é comemorado em 3 de dezembro, tendo sido instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em outubro de 1992 para celebrar o fim do ciclo iniciado em 1983, ano em que foi adotado pela Assembléia Geral da ONU o Programa Mundial de Ação a respeito das Pessoas com Deficiência.

Os objetivos dessa iniciativa são incríveis:

celebrar as conquistas das pessoas com deficiência
pensar em novas formas para intensificar os processos de inclusão e acessibilidade dessa parcela da população na sociedade
empoderar essas pessoas de maneira que elas possam influenciar os programas e políticas que afetam suas vidas em seus países

Vale reforçar que, segundo um levantamento feito pela própria ONU, 10% da população mundial tem algum tipo de deficiência.

Além disso, é no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência que as Nações Unidas ressaltam os benefícios que a acessibilidade traz não só para as pessoas com deficiência, mas também para a sociedade como um todo! Afinal, como disse Rodrigo Mendes, presidente do Instituto Rodrigo Mendes (IRM), em entrevista para o Guiaderodas:

Inclusão representa uma verdadeira mudança no estado civilizatório. basta lembrar que os países com os melhores Índices de Desenvolvimento Humano enxergam a diversidade como uma riqueza, e tomam medidas constantes para mitigar a desigualdade (você pode conferir essa entrevista na íntegra clicando aqui )

Nesse sentido, a acessibilidade é inserida como um dos princípios básicos dos direitos humanos e, sob uma perspectiva mais ampla, um dos pilares capazes de promover a promoção da igualdade – pauta que tem sido tratada de forma prioritária na agenda das Nações unidas há pelo menos 30 anos!

Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Um avanço recente muito bacana atingido pela ONU nesse aspecto é a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que entrou em vigor em 2008. Esse documento reafirma os princípios universais de igualdade, dignidade e não-discriminação, além de definir as obrigações dos governos signatários no que diz respeito à sensibilização da sociedade para a deficiência, à valorização das pessoas com deficiência e o combate aos estereótipos muitas vezes impostos a elas. As medidas adotadas pelos governos participantes desta Convenção são monitoradas através de um sistema que conta com a fiscalização do Comitê dos Direitos das Pessoas com Deficiência, localizado em Genebra, na Suíça.

O Brasil é um dos signatários da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência desde 2009, e se baseou nela para desenvolver a Lei Brasileira de Inclusão, em 2015 – foi a primeira vez na história do país em que um tratado internacional de direitos humanos foi incorporado pelo nosso ordenamento jurídico sob o formato de emenda constitucional! (para saber mais, é só conferir nosso post sobre a LBI!)