Quem é usuário de transporte público, provavelmente já teve medo de desembarcar de ônibus em um local ermo, em horários de pouco movimento nas ruas. Desde outubro de 2019, uma lei sancionada pelo governador João Doria, permite que pessoas com deficiência, mulheres e idosos desçam dos coletivos fora dos pontos de ônibus intermunicipais nas regiões metropolitanas entre 22 horas e 5 horas. 

Veja no site da Alesp.

O objetivo da lei, que surgiu por conta do projeto do deputado Tenente Coimbra (PSL), é dar mais segurança às pessoas com vulnerabilidade. Ela faz parte das políticas públicas de proteção às mulheres.

Regras para desembarcar fora do ponto de ônibus

A lei tem algumas exigências: por exemplo, os motoristas de ônibus podem parar nos locais indicados pelos passageiros, desde que não tenham que desviar o trajeto da linha. 

Se houver alguma sinalização de trânsito indicando que é proibido parar ou estacionar, o desembarque não é autorizado. Os acompanhantes de idosos, mulheres ou pessoas com deficiência também estão autorizados a descer com eles fora dos pontos. 

O descumprimento da lei pelas empresas implica em multa de R$ 650. Em caso de reincidência, o valor dobra.

Leis semelhantes

Desde 2016, moradores da capital paulista já contavam com uma lei parecida com essa. Sancionada pelo então prefeito Fernando Haddad (PT), a medida abrangia também travestis e mulheres transexuais. 

Também em 2019, o senador Flávio Arns (Rede-PR) teve aprovado um projeto de lei junto a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Com base no texto original da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB),  o projeto prevê também o desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência no período noturno, em qualquer local onde a parada de veículo seja permitida e possa ser realizada em condições de segurança. Não há notícias sobre a aprovação da lei e, até o fim de 2020, não se tinha uma lei federal aplicada ao assunto aprovada.

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