O uso de transportes coletivos nos centros urbanos nem sempre é uma tarefa simples para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Como na maioria das vezes os obstáculos se sobrepõem às experiências positivas, a Prefeitura de São Paulo criou o serviço Atende+, que é uma modalidade de transporte gratuito, com atendimento porta a porta, destinada a moradores do município com autismo, surdocegueira ou deficiência física severa. 

A iniciativa integra o Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros do município de São Paulo e sua regulamentação, execução, organização, controle e fiscalização é de responsabilidade da SPTrans – São Paulo Transporte S/A. O programa foi estabelecido por meio do decreto nº 36.071/1996 e atualmente é regido pela Lei Municipal nº 16.337/2015. 

Como funciona o serviço Atende+?

Os usuários têm à sua disposição veículos do tipo van, similares ou táxis, que foram adaptados e equipados com plataforma de elevação para embarque e desembarque, com o objetivo de garantir um transporte seguro e confortável. O serviço pode ser utilizado das 7h às 20h, de segunda-feira a domingo, exceto aos feriados.

O atendimento é prestado a pessoas cadastradas e a programação de viagens é pré-agendada. Além do serviço porta a porta de viagens fixas e regulares, o Atende+ oferece assistência nos finais de semana e em situações eventuais. No primeiro caso, os pedidos de transporte são feitos diretamente por instituições cadastradas na SPTrans que trabalham com pessoas com deficiência. As solicitações devem ser realizadas com, no mínimo, dez dias de antecedência. 

Em relação ao atendimento eventual, as viagens são destinadas exclusivamente para consultas médicas (avaliações, consultas, exames, tratamentos de saúde sem frequência semanal) aos usuários cadastrados. O agendamento pode ser feito via Central de Atendimento 156 ou site da SPTrans.

Como se inscrever no programa?

Para quem deseja participar do programa, é necessário preencher a ficha de avaliação médica no site da SPTrans, que precisa ser assinada pelo médico que acompanha a pessoa com deficiência e entregue em um Posto de Atendimento da SPTrans ou nas Subprefeituras. 

Além de preencher a ficha de avaliação médica e a ficha de programação de viagem, o interessado deverá apresentar os seguintes documentos: cópias e originais de CPF, RG e comprovante de endereço (conta de água, luz ou telefone). No caso de menores de idade, será solicitada cópia e original de certidão de nascimento do passageiro, assim como do RG e do comprovante de endereço do respectivo responsável.

Os usuários com autismo e surdocegueira devem, obrigatoriamente, contar com acompanhante maior de idade em suas viagens. No caso de passageiros com deficiência física, a necessidade de acompanhante no transporte será definida pelo médico no formulário de avaliação e deverá constar na ficha de avaliação médica.

Toda a documentação entregue será analisada pela SPTrans e, em caso de aprovação da inscrição, o passageiro ou seu responsável receberá um comunicado com o resultado.

Existe um limite de viagens por passageiro?

A origem e o destino das viagens são restritas ao município de São Paulo. No total, são permitidas seis viagens por semana, no máximo, com limite de uma viagem completa por dia, que corresponde ao transporte realizado entre origem/destino/origem. 

A programação de viagens tem validade indeterminada e qualquer alteração

precisa ser solicitada formalmente no Posto de Atendimento da SPTrans. Em caso de dúvidas ou para obter mais informações sobre o Atende+, entre em contato com a Central de Atendimento 156 ou acesse o site da SPTrans. 

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