A urna eletrônica é uma importante ferramenta que garante o pleno exercício da cidadania e da democracia. Mas na prática, ela ainda não atende às necessidades de pessoas com deficiência auditiva. Para mudar esse cenário, o Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE-MS) criou o projeto “Inclusão plena de eleitores surdos”, que prevê a instalação de uma nova tecnologia no software de votação do equipamento.

A iniciativa tem o objetivo de apresentar um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na tela da urna, para indicar quais cargos estão em votação. A proposta partiu de duas eleitoras sul-mato-grossenses: a servidora aposentada do TRE-MS Tânia Regina Noronha Cunha e a advogada da União Jerusa Gabriela Ferreira. Dessa forma, será possível assegurar a inclusão plena de eleitores surdos que conhecem, exclusivamente, a Libras.

A versão inicial do software, com as adaptações necessárias para a apresentação de um intérprete da Língua Brasileira de Sinais, já foi finalizada. Os ajustes ainda devem ser submetidos a eleitores com deficiência auditiva, fluentes em Libras, para que eles avaliem o novo recurso de acessibilidade e deem sugestões de melhorias para o projeto, caso seja necessário.

Outras etapas previstas no cronograma de implementação do software de votação da urna eletrônica incluem a realização de testes integrados com outros sistemas eleitorais e de avaliações feitas pelos Tribunais Regionais Eleitorais. A ideia é que a nova tecnologia possa ser utilizada na votação de 2022.

Acessibilidade nas eleições

Para garantir a participação de todos os eleitores no exercício do seu direito ao voto, a Justiça Eleitoral criou, em 2012, o Programa de Acessibilidade, por meio da Resolução nº 23.381. Ele tem o objetivo de implementar, gradualmente, medidas para a remoção de barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e de atitudes, promovendo, assim, o acesso seguro e irrestrito de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no processo eleitoral. 

As ações do programa contam com a participação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e de cartórios eleitorais. Elas incluem o cadastro de colaboradores com conhecimento em Libras para auxiliar nas eleições, a vistoria e adaptação dos locais de votação, o treinamento de mesários, a oferta de veículos adaptados para transportar pessoas com deficiência até as seções eleitorais, a nomeação de coordenadores de acessibilidade para atuação nos locais de votação, dentre outras. 
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