Receita Federal terá que adaptar programa de IR para pessoas com deficiência

Receita Federal terá que adaptar programa de IR para pessoas com deficiência

As adequações às normas de acessibilidade devem ser concluídas até o final de 2022

Todo cidadão brasileiro que tenha recebido rendimentos tributáveis acima de um determinado valor deve declarar o Imposto de Renda (IR). No entanto, a prestação de contas à Receita Federal costuma ser uma tarefa repleta de obstáculos para pessoas com deficiência visual. Sendo assim, para garantir acessibilidade a todos os contribuintes, o órgão terá que adequar, até o final de 2022, seus programas relativos à declaração do IR.

O pedido de adaptação foi feito pelo Ministério Público Federal, por meio de uma ação civil pública movida com base em relatos de pessoas cegas sobre as dificuldades encontradas durante o processo de declaração do IR. A experiência negativa comprovou que o sistema eletrônico da Receita Federal não oferecia as condições necessárias de acessibilidade.

Por isso, foi estabelecido um cronograma para a implementação de tecnologias que viabilizem o acesso facilitado de pessoas com deficiência, especialmente a visual, aos programas geradores de declarações (Imposto de Renda Pessoa Física, Carnê-Leão, ganhos de capital, atividade rural e o aplicativo “Meu Imposto de Renda”, além dos programas acessórios). 

A Receita Federal deve realizar as adequações necessárias no seu sistema eletrônico de acordo com as normas de acessibilidade da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CIDPD) e da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI).

Acessibilidade digital

Sancionada em 2015, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, tornou obrigatória a acessibilidade em sites da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no Brasil ou por órgãos de governo. 

Essa norma está em conformidade com as melhores práticas adotadas internacionalmente, que seguem principalmente as diretrizes do W3C (World Wide Web Consortuim), consórcio especializado no desenvolvimento de padrões para a internet.

Atualmente, a LBI é uma das leis mais completas sobre acessibilidade no Brasil e complementa a Lei nº 10.098, que estabelece critérios básicos para a inclusão de pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida.

Algumas maneiras de colocar essas diretrizes em prática, levando em consideração os mais variados tipos de deficiência, incluem:

  • Disponibilizar texto alternativo (alt text) em imagens, logotipos, figuras etc.
  • Verificar o contraste entre as cores de fundo e as cores dos textos. 
  • Utilizar tecnologias assistivas para facilitar a experiência do usuário.
  • Aumentar a área de clique dos botões do site.
  • Incluir a opção de aumentar a fonte dos conteúdos disponíveis.
  • Disponibilizar janela de Libras (Língua Brasileira de Sinais) e legendas descritivas.
  • Permitir a ativação de elementos da página do site pelo teclado.

O fato de que menos de 1% das páginas da web estão acessíveis mostra que ainda existe uma grande barreira a ser superada em milhares de sites ativos do Brasil. É fundamental investir cada vez mais em acessibilidade digital e estimular a participação da iniciativa pública e privada, para garantir uma melhor experiência de navegação às pessoas com deficiência no país.

Saiba mais sobre acessibilidade na web
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Carina Melazzi

Carina Melazzi
Jornalista e produtora de conteúdo. Gosta de contar histórias e é apaixonada por viagens, montanhas e mar.

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