Desde 2017, todo cidadão brasileiro com deficiência física, mental, visual, auditiva e/ou intelectual tem o direito de solicitar a emissão gratuita da carteira de identidade diferenciada. O documento traz mais independência e garante o exercício da cidadania de milhões de pessoas. 

Neste artigo, nós separamos algumas informações importantes, para você entender melhor o que é necessário fazer para obter esse importante documento de identificação. Continue a leitura!

O que é a carteira de identidade diferenciada?

A carteira de identidade diferenciada é a modalidade gratuita de carteira de identidade civil destinada às pessoas com deficiência. A principal diferença desse documento é que ele apresenta uma sinalização impressa com a indicação “pessoa com deficiência”, no campo de observação.

Ao requerer a emissão da carteira, automaticamente, o crachá descritivo também será solicitado. Ele apresenta o número da identidade, a data de nascimento e algumas informações sobre a saúde do requerente, incluindo o Código Internacional de Doença – CID, a indicação de alergias, a utilização de remédios de uso contínuo e o contato para casos de emergência.

Vale destacar que a solicitação é opcional, e o serviço é oferecido de forma gratuita na emissão da primeira e segunda vias do documento.

Quais os documentos necessários para emitir a carteira?

Para as pessoas que desejam solicitar a emissão da carteira de identidade diferenciada, será necessário entregar a seguinte documentação (original ou cópia autenticada):

• certidão de nascimento, para brasileiros solteiros;
• certidão de casamento, para brasileiros casados;
• certificado de naturalização, para brasileiros naturalizados;
• certificado de igualdade de direitos e obrigações civis, para portugueses com igualdade de direitos e obrigações civis;
• laudo médico que indique, obrigatoriamente, o tipo da deficiência (física, visual, auditiva, mental ou intelectual), o grau da deficiência (leve, moderada ou grave ), o caráter da deficiência (provisória ou permanente) e o respectivo Código Internacional de Doenças – CID.
  

Além da documentação obrigatória, a pessoa pode entregar os seguintes documentos opcionais (original ou cópia autenticada), se quiser que essas informações sejam incluídas na carteira e no crachá descritivo:

• CPF;
• NIS (Número de Identificação Social), PIS (Número do Programa de Integração Social) ou PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público);
• Cartão Nacional de Saúde (CNS);
• título de eleitor;
• documento de identidade profissional expedido por órgão ou entidade legalmente autorizado;
• número da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• certificado militar;
• resultado de exame laboratorial, com indicação do tipo sanguíneo e fator Rh;
• laudo médico que indique tipos de alergia e/ou o uso contínuo de remédios;
• exame de imagem que comprove o uso de parte metálica (próteses, pinos, hastes ou parafusos).

Como a emissão da carteira de identidade diferenciada é administrada a nível estadual, o local destinado para apresentar a documentação e dar início ao processo pode variar de uma unidade federativa para outra. 
Agora que você já sabe o que é necessário para obter a carteira de identidade diferenciada, é só juntar toda a documentação e solicitar a sua!

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