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Cartão de estacionamento do idoso: passo-a-passo para garantir o seu

Cartão de estacionamento do idoso: passo-a-passo para garantir o seu

Saiba como e onde solicitar o seu cartão de estacionamento de idoso e fazer valer seu direito de estacionar em vagas reservadas para esse público

Se você tem mais de 60 anos, é seu direito parar em vagas demarcadas para idosos, utilizando o Cartão de estacionamento do idoso. A lei federal nº 10.741 é de 2008 e estabelece a obrigatoriedade de se destinar 5% das vagas (em ruas ou locais privados, como estacionamento de shoppings) para uso exclusivo desse público. 

Seja nas ruas, ou em espaços privados, o idoso tem o direito de parar em lugares devidamente sinalizados e de fácil acesso, ajudando a diminuir distâncias para essas pessoas. Para isso, basta ter em mãos o seu cartão do idoso, que deve estar em local visível para que seja possível identificar o automóvel que esteja fazendo uso de uma vaga dessas. O motorista que não possui o cartão do idoso e parar em uma dessas vagas, está sujeito a multa por infração gravíssima (7 pontos na CNH) e remoção do veículo.

Por que uma vaga para idosos?

Muitos devem se perguntar por que a facilidade de vagas especiais para idosos. A explicação é bem simples: ao chegar à chamada terceira idade, as pessoas começam a ficar mais suscetíveis a doenças e, por mais que se exercitem, não possuem a mesma disposição ou força física. 

Por isso, foram criadas leis que facilitam o acesso desse público a alguns espaços, contribuindo também para que eles possam estar inseridos dentro do convívio em sociedade, porém com algumas pequenas facilidades, que tornem alguns processos mais confortáveis. 

O cartão do idoso é um desses facilitadores. Não à toa, em locais privados, como shoppings e supermercados, as vagas destinadas a idosos estão sempre mais próximas das entradas. Já na suas, as vagas garantem que os mais velhos não tenham que disputar espaço com pessoas mais novas. 

Onde tirar o cartão do idoso

Cartão de estacionamento do idoso

O cartão do idoso é emitido pelos órgãos de trânsito municipais e tem validade em todo território nacional por 5 anos, além de ser gratuito em alguns municípios. Algumas prefeituras como São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba, facilitam o processo com a possibilidade de emissão total ou parcialmente online. 

Para emitir seu cartão, o idoso deve procurar o órgão de trânsito estadual (DETRAN), municipal ou a prefeitura do município onde reside, desde que ela seja integrada ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). 

Documentos solicitados

Os documentos necessários são: carteira nacional de habilitação (original e cópia simples), comprovante de residência no nome do solicitante e o formulário para requerer o cartão já preenchido. O formulário e outras informações podem ser obtidos no site do Detran do seu Estado. 

Após esses passos e a entrega para o órgão responsável, basta aguardar a emissão do seu cartão no prazo indicado e fazer uso do seu direito. 

Fique atento

Nem sempre as vagas de idosos de rua são gratuitas. Cada prefeitura possui uma regra e você pode checar a sua entrando em contato direto com o serviço de trânsito do seu município. 

Alguns links úteis

Clique na sua localização para ser direcionado para o site do DETRAN.

Não encontrou a sua localização aqui? Entre no site do DETRAN da sua cidade.

Para dúvidas dúvidas sobre Isenção de impostos para pessoas com deficiência (PcD), clique aqui.


vanessa fontes

Vanessa Fontes
Jornalista, roteirista e mãe. Possui experiência em cultura e economia de impacto. Sempre acreditou que calçar o sapato dos outros pode contribuir para a construção de um lugar melhor para se viver. .

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