Se você tem mais de 60 anos, é seu direito parar em vagas demarcadas para idosos, utilizando o Cartão de estacionamento do idoso. A lei federal nº 10.741 é de 2008 e estabelece a obrigatoriedade de se destinar 5% das vagas (em ruas ou locais privados, como estacionamento de shoppings) para uso exclusivo desse público. 

Seja nas ruas, ou em espaços privados, o idoso tem o direito de parar em lugares devidamente sinalizados e de fácil acesso, ajudando a diminuir distâncias para essas pessoas. Para isso, basta ter em mãos o seu cartão do idoso, que deve estar em local visível para que seja possível identificar o automóvel que esteja fazendo uso de uma vaga dessas. O motorista que não possui o cartão do idoso e parar em uma dessas vagas, está sujeito a multa por infração gravíssima (7 pontos na CNH) e remoção do veículo.

Por que uma vaga para idosos?

Muitos devem se perguntar por que a facilidade de vagas especiais para idosos. A explicação é bem simples: ao chegar à chamada terceira idade, as pessoas começam a ficar mais suscetíveis a doenças e, por mais que se exercitem, não possuem a mesma disposição ou força física. 

Por isso, foram criadas leis que facilitam o acesso desse público a alguns espaços, contribuindo também para que eles possam estar inseridos dentro do convívio em sociedade, porém com algumas pequenas facilidades, que tornem alguns processos mais confortáveis. 

O cartão do idoso é um desses facilitadores. Não à toa, em locais privados, como shoppings e supermercados, as vagas destinadas a idosos estão sempre mais próximas das entradas. Já na suas, as vagas garantem que os mais velhos não tenham que disputar espaço com pessoas mais novas. 

Onde tirar o cartão do idoso

Documentos solicitados

Os documentos necessários são: carteira nacional de habilitação (original e cópia simples), comprovante de residência no nome do solicitante e o formulário para requerer o cartão já preenchido. O formulário e outras informações podem ser obtidos no site do Detran do seu Estado. 

Após esses passos e a entrega para o órgão responsável, basta aguardar a emissão do seu cartão no prazo indicado e fazer uso do seu direito. 

Fique atento

Nem sempre as vagas de idosos de rua são gratuitas. Cada prefeitura possui uma regra e você pode checar a sua entrando em contato direto com o serviço de trânsito do seu município. 

Alguns links úteis

Clique na sua localização para ser direcionado para o site do DETRAN.

Não encontrou a sua localização aqui? Entre no site do DETRAN da sua cidade.

Para dúvidas dúvidas sobre Isenção de impostos para pessoas com deficiência (PcD), clique aqui.

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