Você sabia que as pessoas com deficiência têm direito de dirigir através da CNH Especial(também chamada de CNH PCD)? E que esse documento oferece facilidades como isenção fiscal e livre acesso à área de rodízio de São Paulo? 

A obtenção da CNH especial é um pouco diferente da carteira de motorista tradicional, por isso desenvolvemos um guia que tem por objetivo orientar nossos leitores e esclarecer algumas das dúvidas que normalmente surgem durante esse processo. Para nos ajudar nessa empreitada, contamos com o apoio de Rogê Nahas Lobão, colaborador da Flash Isenções, empresa dedicada a oferecer assistência para pessoas com dificuldades de locomoção interessadas em obter a CNH especial. Confira!

O que é a CNH Especial? 

A Carteira Nacional de Habilitação especial é destinada a pessoas que apresentem limitações físicas ou motoras que afetem sua capacidade de dirigir.

“Muita gente não sabe, mas até mesmo uma hérnia de disco pode te dar direito à obtenção da CNH especial, já que se trata de uma condição física que compromete seu desempenho como condutor” explica Rogê. 

Nesse espectro se enquadram também pessoas cuja capacidade motora tenha sido limitada por cirurgias ou acidentes, cadeirantes, pessoas com nanismo ou que utilizem prótese em membros superiores ou inferiores. De acordo com a Lei nº8.989, de 24 de fevereiro de 1995, existem 52 patologias incluídas na CNH especial.

Quem tem direito a pedir por uma carteira especial:

Amputação de membros, artrite reumatoide, artrodese, artrose, ausência de membros, AVC, AVE, alguns tipos de câncer, cardiopatia, doenças degenerativas, doenças neurológicas, DORT, encurtamento de membros, esclerose múltipla, escoliose acentuada, falta de força, falta de sensibilidade, formigamento, hemiparesia, hemiplegia, LER, sequelas físicas, linfomas, má formação, manguito rotator, mastectomia, membros com deformidades, monoparesia, monoplegia, nanismo, neuropais diabáticas, ostomia, paralisia, paralisia cerebral, paraparesia, paraplegia, paresia, parestesia, parkinson, poliomielite, problemas graves de coluna, prótese interna ou externa, quadrantectomia, renal crônico, HIV, síndrome do túnel do carpo, talidomida, tendinite crônica, tetraparesia, tetraplegia, triparesia e triplegia.

Como tirar a CNH Especial?

Se é sua primeira vez tirando sua carteira de motorista

O primeiro passo é procurar uma clínica credenciada ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que pode fornecer um relatório que comprove sua limitação física e os membros afetados – Algumas autoescolas oferecem esse serviço, a exemplo da própria Flash Isenções. Nesta etapa o médico poderá impor algumas exigências na adaptação do veículo a ser utilizado pelo motorista ou em sua própria adaptação, como uso de prótese auditiva, por exemplo. 

Finalizada essa etapa, o candidato deve proceder com as aulas teóricas, a prova e as aulas práticas como qualquer outro aspirante à CNH.

“Hoje contamos com duas aulas práticas específicas para a habilitação especial, nas quais ensinamos como usar o carro automático e quais hábitos devem ser combatidos – um dos mais comuns é esquecer de usar sempre as duas mãos ao volante, por exemplo” conta Rogê.

A autoescola deve oferecer o carro adaptado tanto para realização das aulas práticas quanto do exame. No dia da prova,  esse veículo  é inspecionado por um perito, que avalia se ele está adaptado conforme a deficiência registrada no exame médico.

Foi aprovado no exame prático? Basta aguardar a confecção da sua CNH especial! O procedimento de entrega do documento varia de um local para o outro: em algumas regiões o envio é feito pelos Correios, em outras, é necessário buscar o documento no Detran! Vale se informar com a autoescola como é feito o procedimento em sua cidade. É importante ressaltar que a única diferença visível entre a CNH regular e a especial é a observação que aparece no verso do documento.

“Sabe quando você precisa usar óculos para dirigir e essa informação consta na sua CNH? Então, na CNH especial as condições especiais para que o motorista possa dirigir com segurança constam nesse mesmo espaço, através letras que indicam os diferentes tipos de especificação” conta Rogê.

Finalizado o processo de obtenção da carteira, é chegada a hora de dar entrada nos pedidos de isenção fiscal, que hoje em dia são 100% digitais. O prazo médio para se obter a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é de 72 horas, e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) varia entre 30 e 90 dias. 

Se você já tem carteira de motorista regular e deseja mudar para a CNH especial

O primeiro passo é exatamente o mesmo: a realização de um exame médico por uma clínica licenciada pelo Detran que confirme a limitação física e os membros afetados. 

Na sequência, são realizadas duas aulas práticas que têm por objetivo familiarizar o condutor com o carro automático. O procedimento de avaliação e de obtenção de isenções fiscais são os mesmos descritos de quem está tirando a CNH pela primeira vez. 

Quais as vantagens oferecidas pela CNH Especial?

Com a CNH especial é possível obter isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Além disso, caso a patologia que consta na CNH inclua dificuldade de locomoção dos membros inferiores, é possível cadastrá-la para obter isenção do rodízio municipal, que restringe a circulação de carros com determinadas placas na Grande São Paulo (saiba como se cadastrar clicando aqui).

Posso dirigir um carro manual com minha CNH Especial? 

Tudo depende do tipo de restrição que consta na sua CNH. Caso ela seja do tipo D ou G, restrições específicas ao uso de câmbio manual, só é possível dirigir carros automáticos. 

Posso dirigir uma moto com minha CNH Especial? 

De acordo com Rogê: “Em 90% dos casos, os condutores podem dirigir motos adaptadas automáticas. Sempre, é claro, dependendo do tipo de restrição que existe na CNH”.

A maior parte das motos adaptadas conta com modificações no sistema de embreagem, que pode ser automático ou semiautomático. 

Quanto custa, em média, tirar a CNH Especial? 

O processo custa cerca de R$2.500 já com todas as isenções fiscais inclusas. Vale ressaltar que, caso seja a primeira vez do condutor tirando a carta de motorista, devem ser considerados também os gastos com as aulas teóricas da autoescola e as taxas do Detran. 

Como posso renovar minha CNH Especial? 

Existem, aqui, dois procedimentos distintos: um é a renovação da carteira de motorista, que deve acontecer exatamente como a da CNH regular – a cada 5 anos até que o condutor complete 65 anos e de três em três anos a partir daí. Outro procedimento paralelo é o da renovação da documentação que garante o direito às isenções fiscais, que deve acontecer sempre que o condutor troca de veículo (lembrando que o tempo mínimo de uso de um carro adaptado são dois anos). 

Tem mais alguma dúvida? Então manda lá no instagram do @guiaderodas!

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