No Brasil, a Lei 12.764/2012 instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que estabelece as diretrizes para a proteção social, educacional e da saúde de indivíduos com autismo. No entanto, o que vemos na prática é o desrespeito aos direitos básicos garantidos pela legislação, principalmente no transporte público.

Como o TEA muitas vezes não é aparente, as pessoas que convivem com essa condição acabam sofrendo discriminação, pelo simples fato de exercerem seu direito de usar os assentos preferenciais no transporte público. Em alguns casos, os autistas são questionados pelos outros passageiros por permanecerem nos bancos prioritários, até mesmo antes da catraca, o que dificulta a inclusão e a mobilidade de pessoas com TEA.

Acessibilidade no transporte público

Para garantir o respeito à acessibilidade no transporte público de Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, a advogada Andrea Argenta Stefenon e a assistente social Nicole Caprini sugeriram uma mudança na identificação dos assentos preferenciais nos ônibus. O acréscimo de um dos símbolos do autismo na sinalização vai ter um grande impacto social na vida das pessoas com autismo, além de conscientizar a sociedade sobre o TEA. 

A iniciativa já conta com a aprovação da Viação Santa Tereza de Caxias do Sul (Visate) e das Secretarias de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM) e de Segurança Pública e Proteção Social (SMSPPS). Algumas cidades, como São Paulo, já adotaram o mesmo modelo, para garantir a acessibilidade adequada no transporte coletivo, possibilitando que todos entendam como deve ser o atendimento às pessoas com TEA. 

Identificação de pessoas com TEA

Para facilitar a identificação de pessoas com TEA, a Viação Santa Tereza de Caxias do Sul (Visate) lançou em 2021 o cordão de girassol. O acessório mostra que o passageiro apresenta uma deficiência oculta, como é o caso do TEA, do Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), da doença de Crohn, da colite ulcerosa e das fobias sociais. 

Fonte: Câmara Legislativa do Distrito Federal

Desde o lançamento do cordão de girassol, a Visate trabalha para conscientizar seus colaboradores sobre o Transtorno do Espectro Autista, por meio de campanhas internas e treinamentos. O acessório é distribuído gratuitamente pela própria Visate e pode ser retirado na Central Caxias Urbano, localizada na Rua Bento Gonçalves, 2.452, no Centro. 

A ideia do cordão de girassol teve origem na Inglaterra, em 2016, e foi iniciativa de funcionários do Gatwick, segundo maior aeroporto da Inglaterra. O acessório já faz parte da realidade de algumas cidades brasileiras, contribuindo para garantir os direitos de pessoas com TEA que precisam utilizar o transporte público para se locomover. 

Outra alternativa para facilitar a identificação é a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), criada a partir da Lei nº 13.977/2020. O objetivo é garantir a atenção integral, o pronto atendimento, bem como a prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Fonte: RCIA
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