Confira os principais direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista

Confira os principais direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista

As leis vigentes servem para garantir autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social

As leis são um instrumento fundamental para garantir os direitos das pessoas, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Nesse caso, a existência de diretrizes específicas atendem às particularidades e necessidades de quem vive no espectro, garantindo uma participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com os demais indivíduos.

O que é Transtorno do Espectro Autista?

Segundo o Ministério da Saúde, o Transtorno do Espectro Autista é um distúrbio do neurodesenvolvimento, caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficits na comunicação e na interação social e padrões de comportamentos repetitivos e estereotipados, podendo apresentar um repertório restrito de interesses e atividades.

O diagnóstico de TEA é clínico e acontece por meio da observação de sintomas na criança, de entrevistas com os responsáveis e da aplicação de metodologias específicas. Geralmente, o diagnóstico é estabelecido por volta dos 2, 3 anos de idade, e a prevalência é maior no sexo masculino.

Ainda não há cura para o Transtorno do Espectro Autista nem um padrão de tratamento que possa ser aplicado em todas as pessoas que apresentam essa condição. Porém, existem recursos terapêuticos que são capazes de melhorar a qualidade de vida do paciente, reduzindo os sintomas e aperfeiçoando suas habilidades sociais e comunicativas. 

Quais as principais leis para os autistas?

Uma das mais importantes é a Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Por meio dela, a pessoa com TEA é considerada uma pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais. Em 2020, ela sofreu uma alteração em função da Lei Romeo Mion, que garante a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, também é válida para as pessoas com TEA. Atualmente, ela é uma das leis mais completas sobre acessibilidade no Brasil e complementa a Lei nº 10.098, que estabelece critérios básicos para a inclusão de pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida. 

Quais os direitos fundamentais da pessoa autista?

De acordo com as leis mencionadas no tópico anterior, os principais direitos de pessoas com TEA incluem:

  • a vida digna, a integridade física e moral, o livre desenvolvimento da personalidade e a segurança; 
  • o acesso à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer;
  • o atendimento prioritário;
  • o acesso ao transporte e à mobilidade;
  • a proteção contra qualquer forma de abuso e exploração;
  • o acesso a ações e serviços de saúde, incluindo o atendimento multiprofissional, o acesso a medicamentos e as informações que auxiliem no diagnóstico e no tratamento;
  • o acesso à educação e ao ensino profissionalizante;
  • o acesso à moradia, ao mercado de trabalho, à previdência social e à assistência social.

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Carina Melazzi

Carina Melazzi
Jornalista e produtora de conteúdo. Gosta de contar histórias e é apaixonada por viagens, montanhas e mar.

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