Apesar disso, ao longo dos últimos anos, foram desenvolvidas importantes iniciativas no país, como o Centro Nacional de Tecnologias para Pessoas com Deficiência e Doenças Raras (CNT-MCTI), localizado na cidade de Uberlândia, em Minas Gerais.

O objetivo do projeto é criar um ambiente colaborativo entre a academia, o governo e o setor privado, capaz de promover o desenvolvimento de tecnologias assistivas e soluções inovadoras de acessibilidade. Dessa forma, será possível garantir às pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e doenças raras um melhor suporte à saúde, ao lazer, ao esporte e à vida diária, proporcionando bem-estar, autonomia e inclusão social para todos.

Além de atender o país inteiro, o centro também tem capacidade para trabalhar com ações internacionais. A iniciativa é resultado de uma parceria entre o governo federal, a Universidade Federal de Uberlândia (UFU), o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), a Fundação Uberlandense de Turismo Esporte e Lazer (FUTEL) e o Grupo Algar Telecom. 

O conceito de tecnologia assistiva

As tecnologias assistivas são essenciais para potencializar a capacidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, garantindo sua independência e inclusão na sociedade e no ambiente de trabalho. Os recursos englobam desde uma simples bengala, rampa de acesso ou lupa até um complexo software que trabalha com inteligência artificial.

A definição do Comitê de Ajudas Técnicas destaca que a tecnologia assistiva é uma área do conhecimento, de característica interdisciplinar, que engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços. 

O termo assistive technology, ou tecnologia assistiva, na tradução para o português, foi criado em 1988 e é um importante elemento jurídico da legislação norte-americana, conhecida como Public Law 100-407, que compõe, com outras leis, o American with Disabilities Act (ADA). 

Para aprimorar e dar legitimidade ao desenvolvimento da tecnologia assistiva no Brasil, ela foi instituída como política pública no país somente em 16 de novembro de 2006, pela portaria nº 142 do Comitê de Ajudas Técnicas (CAT), estabelecido pelo Decreto nº 5296, no âmbito da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. 

Plano Nacional de Tecnologia Assistiva

Além do lançamento do Centro Nacional de Tecnologias para Pessoas com Deficiência e Doenças Raras, recentemente, o governo federal também regulamentou o Plano Nacional de Tecnologia Assistiva. O objetivo é apoiar a pesquisa, a inovação, o desenvolvimento e a disponibilização de produtos, dispositivos e serviços relacionados à tecnologia assistiva. 

O documento está dividido em cinco eixos de atuação e traz 24 iniciativas e 47 metas, que devem ser executadas até 2025. Além de estruturar e orientar as ações do governo, o plano estabelece diretrizes para a realização de ações em prol da acessibilidade, autonomia e independência de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

Para obter mais informações sobre acessibilidade, baixe o aplicativo do Guiaderodas!

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